O orçamento é um importante instrumento de planejamento de ...

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Q1249155 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. No que concerne a Receita orçamentária assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Vamos analisar a questão.

O enunciado da questão começa com a definição de orçamento dada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).  É nesse manual que encontraremos as respostas que procuramos:

A) Errada. As alternativas A e B simplesmente trocaram os conceitos de receita corrente e receita de capital, dados pelo MCASP.

Observe:

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

B) Errada. Conforme comentário da alternativa A.

C) Errada. A alternativa trocou a palavra “tributo" por “imposto", que é uma das espécies de tributo. De acordo com o MCASP: “Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções.".

D) Correta. Novamente de acordo com o MCASP, receitas patrimoniais são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.

E) Errada. Na verdade, conforme o MCASP, a Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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A - Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

B - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

C - Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

D - Receita corrente patrimonial, são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias.

E - A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

A e B não dizem a mesma coisa ?

Me ajudem!

Com relação a Letra C, Imposto não é origem não ? Até onde sei, "Imposto, Taxa e Contribuições de melhoria" são ORIGENS da CATEGORIA ECONÔMICA "Receitas Correntes".

Com relação ao comentário do @Pedro Deitos, e com auxilio do @Gleivan oliveira, também não vejo qual a diferença entra A e B, quero dizer, financiar programas e ações e financiar objetivos dos programas e ações não é a mesma coisa ? Por quê?

Se puderem me enviar MSG. Agradeço! ou Comentar aqui e me avisar por MSG.

A questão trouxe nas letras A e B a literalidade do que consta no MCASP 8 só que invertidas.

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. 

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

Kowalski sobre a C ela trouxe o conceito de Tributo que consta no MCASP 8.

Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas

Espero ter ajudado.

Você será aprovado no cargo que deseja, NÃO DESISTA!

CORRENTE: instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários;

CAPITAL : instrumento para financiamento dos programas e ações orçamentários.

A diferença é mínima, errei a questão, para mim a letra A e letra B estavam idênticas.

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