No que diz respeito ao processo de licitação no serviço públ...

Gabarito D - Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Letra a) Art. 15. parágrafo 2º Letra b) Art. 15. parágrafo 3º

Letra c) Art. 15. parágrafo 6º

Letra d) Art. 14. (correta)

Letra e) Art. 16.

Letra b - O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendida as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência; II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados e III - validade do registro não superior a um ano.

A) Art. 15. § 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

B) Art. 15. § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto

C) Art. 15. § 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

D) Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. CORRETA

E)Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

 

PUBLICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS = TRIMESTRALMENTE

 

DIVULGAÇÃO DAS COMPRAS FEITAS = MENSALMENTE