A Constituição Federal de 1988 é conhecida como Constituiçã...

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los. 

Em um sistema democrático, é legitimo que os cidadãos participem do processo de construção do sentido constitucional, para além da manifestação individual por meio do voto. Sendo assim, é fundamental que as instituições estatais franquiem espaços para que ocorra essa participação.r

omulga em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade

A) A cidadania é um dos princípios da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

  - Esta afirmação está incorreta. A cidadania não é um princípio nas relações internacionais do Brasil. Os princípios da República Federativa do Brasil nesse contexto envolvem, por exemplo, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

B) Cidadania é a prioridade dada pelo Governo às cidades, ou seja, do desenvolvimento das zonas urbanas, uma vez que estas possuem mais qualidade de vida e serviços públicos quando comparadas às zonas rurais.

  - Esta afirmação está incorreta. Cidadania, no contexto dessa pergunta, refere-se aos direitos e deveres dos cidadãos, não à prioridade dada às áreas urbanas em detrimento das rurais.

C) A Constituição Federal brasileira de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã devido à grande importância que deu aos direitos fundamentais, além de também ter retomado e fortalecido o regime democrático no Brasil, valorizando o papel de seus cidadãos.

  - Esta afirmação está correta. A expressão "Constituição Cidadã" é comumente utilizada para se referir à Constituição de 1988 devido à ênfase nos direitos fundamentais e à consolidação do regime democrático após o período de ditadura militar.

D) Direito à segurança, à saúde e à educação são direitos sociais e não se confundem com os direitos do cidadão, que são os direitos políticos.

  - Esta afirmação está incorreta. Na realidade, os direitos à segurança, saúde e educação são considerados direitos sociais, que fazem parte dos direitos fundamentais do cidadão.

E) A concepção de cidadania não implica em deveres, pois ser um cidadão é ser beneficiário de direitos, sendo incabível qualquer imposição de obrigações a ele.

  - Esta afirmação está incorreta. A cidadania não se limita apenas aos direitos; ela também implica deveres, como o cumprimento das leis e o respeito aos direitos dos outros membros da sociedade. A cidadania envolve uma relação recíproca entre direitos e deveres.

**Alternativa correta: C**

**C) A Constituição Federal brasileira de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã devido à grande importância que deu aos direitos fundamentais, além de também ter retomado e fortalecido o regime democrático no Brasil, valorizando o papel de seus cidadãos.**

**Justificativa:**

A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", garantiu uma ampla gama de direitos fundamentais, ampliando as liberdades civis, políticas e sociais e fortalecendo o regime democrático no Brasil. Esta Constituição foi elaborada com o intuito de assegurar maior participação popular, valorizando o papel dos cidadãos e consolidando direitos como liberdade de expressão, o direito ao voto, e a igualdade perante a lei.

**Análise das alternativas incorretas:**

- **A) Incorreta**: A cidadania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição, mas não é um princípio que rege as relações internacionais do país. Os princípios que regem as relações internacionais estão previstos no artigo 4º.

- **B) Incorreta**: Cidadania não se refere ao foco do governo em cidades ou zonas urbanas. Trata-se dos direitos e deveres que cada pessoa possui como membro de um Estado, independentemente de sua localidade (urbana ou rural).

- **D) Incorreta**: O direito à segurança, à saúde e à educação são sim direitos sociais, mas também fazem parte dos direitos fundamentais assegurados pela cidadania, e não são separados dos direitos do cidadão, que abrangem tanto os direitos políticos quanto os direitos sociais e individuais.

- **E) Incorreta**: A cidadania implica em direitos e deveres. Ser cidadão significa ter direitos assegurados pela Constituição, mas também implica no cumprimento de deveres, como obedecer às leis, votar, pagar impostos, entre outros.

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