Toda pessoa física ou jurídica, ou órgão da administração pú...
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Q485328
Arquivologia
Toda pessoa física ou jurídica, ou órgão da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, poderá solicitar a instauração do processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados. A quem deverá ser dirigida a solicitação e a quem compete declarar, respectivamente?
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