A Constituição Federal estabelece que as ações e serviços pú...

Vamos analisar a questão, que trata da estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal. O tema central é a diretriz de atendimento integral nos serviços de saúde, buscando o equilíbrio entre ações assistenciais e preventivas.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o funcionamento do SUS, que é organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Esse sistema único tem diretrizes bem definidas para assegurar que o atendimento à saúde seja abrangente e eficaz.

Legislação Aplicável: O artigo 198 da Constituição Federal é fundamental aqui. Ele estabelece que as ações e serviços de saúde devem seguir diretrizes como a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. A diretriz de atendimento integral é importante, pois inclui tanto a prevenção quanto a assistência.

Explicação do Tema: O atendimento integral no SUS significa que os serviços de saúde devem ser oferecidos de forma completa, englobando tanto a prevenção de doenças quanto a assistência ao indivíduo doente. Isso visa não só tratar os problemas de saúde, mas também preveni-los.

Exemplo Prático: Em um posto de saúde, um paciente pode receber vacinas (ação preventiva) e, ao mesmo tempo, ser tratado para uma doença já existente (ação assistencial), o que exemplifica o atendimento integral.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta ao afirmar que o SUS dá prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Esta diretriz está alinhada com o conceito de atendimento integral, que busca prevenir doenças, mas sem deixar de lado o tratamento das mesmas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Igual ênfase para as ações assistenciais e de prevenção: Embora o SUS busque integrar ambos os tipos de ações, a Constituição destaca a prioridade para a prevenção.
• B - Prioridade para as atividades de assistência, sem prejuízo das de prevenção: Esta alternativa inverte a prioridade estabelecida constitucionalmente, que é a prevenção.
• D - Exclusividade para as ações de prevenção: O SUS não se limita apenas à prevenção; ele também deve oferecer assistência, garantindo o atendimento integral.
• E - Exclusividade para as ações de assistência: Assim como a alternativa D, esta também ignora a necessidade de ações preventivas no sistema de saúde.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas palavras-chave como prioridade e exclusividade. O SUS deve equilibrar prevenção e assistência, mas com uma prioridade para ações preventivas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

C

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:   

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;