Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às infrações d...

A alternativa correta é a A - I, II e III, somente.

Vamos entender melhor cada uma das afirmativas:

I. Pratica infração disciplinar aquele que solicita ou recebe de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas.

Essa afirmativa está correta. Segundo o Decreto nº 79.822/77, solicitar ou aceitar favores em troca de concessões ilícitas é uma infração disciplinar, pois compromete a ética e a integridade do exercício profissional.

II. Entre as penalidades estabelecidas pelo referido decreto, encontra-se a suspensão do exercício profissional.

Também está correta. O Decreto prevê a possibilidade de suspensão do exercício profissional como uma das penalidades para infrações disciplinares, especialmente em casos mais graves.

III. Para efeito da cominação da pena, serão consideradas especialmente graves as faltas diretamente relacionadas com o exercício profissional.

Esta afirmativa está correta. O Decreto estabelece que as faltas diretamente relacionadas ao exercício profissional são consideradas mais graves e, portanto, sujeitas a penalidades mais severas.

IV. O referido decreto não prevê aplicação de advertência, por tratar-se de sanção demasiadamente branda. Às infrações de menor gravidade aplica-se a pena de censura.

Esta afirmativa está incorreta. O Decreto nº 79.822/77 prevê sim a aplicação de advertência como sanção para infrações de menor gravidade. A censura é uma penalidade que pode ser aplicada, mas a advertência também é prevista e é uma medida educativa e preventiva.

Portanto, a alternativa que reúne somente as afirmativas corretas é a A - I, II e III, somente.

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ALTERNATIVA I: (CORRETA)

Art. 56. Constituem infrações disciplinares:

I - transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

II - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

III - solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;

IV - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime de contravenção;

V - não cumprir no prazo estabelecido determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente justificada;

VI - deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente as contribuições a que esteja obrigado.

ALTERNATIVA II: (CORRETA)

Art. 57. As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes:

I - advertência;

II - multa;

III - censura

IV - suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias;

IV - suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias;

V - cassação do exercício profissional "ad referendum" do Conselho Federal.

ALTERNATIVA III: (CORRETA)

Art. 59. Para efeito da cominação da pena, serão consideradas especialmente graves as faltas diretamente relacionadas com o exercício profissional.

ALTERNATIVA IV: (INCORRETA)

Segundo o art. 57, a advertência consta como uma das penas aplicáveis

Art. 58. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata da penalidade mais séria, a imposição das penas obedecerá à gradação do artigo anterior.