O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) estabelece norma...

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Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES

Q1213725 Edificações

O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana

em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos.

e rural em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos.

em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

e rural em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

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