Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatut...

negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

denunciar às autoridades competentes infrações e violações de direitos praticadas por pessoas idosas que possuem discernimento sobre seus atos.

reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.