Na constatação da violação ou abuso de licença ou autorizaçã...

Na constatação da violação ou abuso de licença ou autorização, bem como o descumprimento das obrigações previstas na Instrução Normativa IBAMA N.º 169, de 20 de fevereiro de 2008, o referido órgão poderá modificar as condicionantes, suspender ou cancelar a autorização de manejo e encerrar as atividades do empreendimento. Ficará isento dessas medidas aquele que