Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.A divulgaçã...

Para responder a esta questão de concurso, precisamos compreender o conceito de transparência no contexto das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme estabelecido pela legislação específica.

A alternativa correta é a Alternativa A - transparência.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, determina que as empresas públicas e as sociedades de economia mista devem adotar práticas de transparência na sua gestão. Uma dessas práticas é a divulgação de um relatório integrado, que tem como objetivo fornecer informações abrangentes e claras sobre o desempenho e a sustentabilidade da organização. Isso está diretamente relacionado ao requisito de transparência, pois garante que os stakeholders, como acionistas, investidores e o público em geral, tenham acesso a informações essenciais sobre a entidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - representação: A representação refere-se à forma como os interesses das partes são refletidos, mas não está diretamente ligada à divulgação de relatórios integrados como um requisito legal para as estatais.

Alternativa C - previsibilidade: A previsibilidade está relacionada à capacidade de prever ações futuras e seus impactos. Embora importante, não é o foco do relatório integrado conforme exigido na Lei das Estatais.

Alternativa D - responsabilidade: A responsabilidade poderia ser entendida como um aspecto de governança, mas o relatório integrado visa primordialmente à transparência, não se limitando apenas a assegurar a responsabilidade.

Portanto, a divulgação anual de relatório integrado objetiva assegurar a transparência nos processos e resultados das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme exigido pela legislação vigente.

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Art. 8º As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:

IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

 Lei nº 13.303/2016

°Em resumo, a sociedade não é fiscalizada pelo BACEN porque este órgão é responsável exclusivamente por instituições financeiras, e não por empresas ou entidades que não atuam nesse setor.

• Desta forma o BACEN precisa saber o que está acontecendo na sociedade. Além, de informar o que estão fazendo com o dinheiro mutuamente com a maneira como é administrarado isso. Por isso, desse relatório de transparência.

Bons estudos.

Gabarito: Letra A

Art. 8º As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:

IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.