Nas compras públicas, quando a contratação tem como caracte...

Alternativa Correta: D - empreitada por preço global

Tema Central: A questão aborda o tema de contratação pública no contexto de licitações, especificamente no regime de execução de obras ou serviços. Para resolvê-la, é necessário compreender os diferentes tipos de contratos previstos na legislação de licitações, principalmente na Lei nº 14.133 de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa D - empreitada por preço global está correta porque, segundo a Lei nº 14.133/2021, este tipo de contratação ocorre quando o contrato estabelece um preço total fixo e certo para a execução completa da obra ou do serviço. Isso significa que o contratado será remunerado por um valor global, previamente ajustado, independentemente das quantidades de material ou mão de obra utilizadas.

Artigo 6º, inciso XXVII da Lei nº 14.133/2021 define empreitada por preço global como: “o regime de execução indireta em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - empreitada integral: Este regime é utilizado para a execução total de obras complexas, em que se entrega a obra completamente pronta e em funcionamento, incluindo todos os seus sistemas e serviços. Não se aplica a todas as situações de preço certo e total, pois envolve a entrega de uma obra completa em funcionamento.
• B - contratação integrada: Refere-se à contratação em que o fornecedor é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básicos e executivos, além da execução da obra. É utilizada em obras de grande vulto e complexidade tecnológica, com flexibilidade maior para o contratado.
• C - contratação por tarefa: Trata-se de um tipo de contratação em que a remuneração é feita por unidade de trabalho ou tarefa executada, não sendo adequado quando o contrato prevê um preço total e fixo para toda a obra ou serviço.

Compreender essas diferenças é crucial para interpretar corretamente as situações de contratação pública e escolher a alternativa correta em questões de concursos relacionados ao Direito Administrativo.

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XXIX – empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

XXX – empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

XXXI – contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

XXII – contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

BIZU

• preço certo e TOTAL, empreitada por preço GLOBAL

[GABARITO: LETRA D]

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.