O Sistema Integrado de Administração Financeira, do Governo ...

Vamos explorar a questão sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal. O SIAFI é um sistema informatizado que desempenha um papel fundamental no gerenciamento das finanças públicas, oferecendo controle sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial em tempo real.

Para resolver a questão, é essencial compreender os objetivos principais do SIAFI. Ele é projetado para garantir que as informações contábeis sejam precisas, oferecer transparência nos gastos públicos, permitir o controle das finanças e otimizar a programação financeira. Agora, vamos analisar a resposta correta e justificar cada alternativa:

Alternativa E - Catalogar toda a linha de material e serviços do Governo Federal.

Correta! Esta alternativa não corresponde a um objetivo do SIAFI. O sistema não é responsável por catalogar itens e serviços; essa função pertence a outros sistemas de gestão de materiais e logística. O foco do SIAFI está na gestão financeira e orçamentária.

Alternativa A - Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais.

Incorreta. Este é um objetivo claro do SIAFI. O sistema visa garantir que as informações gerenciais sejam precisas e disponíveis em tempo hábil para a tomada de decisões.

Alternativa B - Proporcionar a transparência dos gastos públicos.

Incorreta. A transparência dos gastos públicos é um dos propósitos fundamentais do SIAFI, permitindo que cidadãos e gestores acompanhem como os recursos são utilizados.

Alternativa C - Permitir o controle da dívida externa e interna.

Incorreta. O controle das dívidas é uma parte importante do gerenciamento financeiro que o SIAFI ajuda a realizar, monitorando as obrigações financeiras do governo.

Alternativa D - Agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do tesouro nacional.

Incorreta. Otimizar a utilização dos recursos e agilizar a programação financeira são, de fato, objetivos do SIAFI para assegurar a eficiência na gestão das finanças públicas.

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OBJETIVOS DO SIAFI
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI tem como objetivos:
1. Prover de mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, os Órgãos Central, Setorial, Seccional e Regional do Sistema de Controle Interno e órgãos executores;
2. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional;
3. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis da administração pública federal;
4. Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos Órgãos e Entidades participantes do sistema;
5. Permitir aos segmentos da sociedade obterem a necessária transparência dos gastos públicos;
6. Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, em nível analítico;
7. Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados, Municípios e de suas supervisionadas; e
8. Permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim a das transferências negociadas.
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/objetivos

Gabarito: E

Que eu saiba o acesso ao SIAFI é limitado.

Quanto a catalogar toda a linha de material e serviços do Governo Federal, quem é responsável é o SIASG, por meio do CATMAT

De acordo com o AUTOR MAURÍCIO CORRÊA DA SILVA, NO artigo: "Siafi, Siasg e www.comprasnet.gov.br: instrumentos de
transparência dos gastos do governo federal”

"O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), tendo como responsável pela sua
manutenção, desenvolvimento e gerenciamento a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possui os seguintes objetivos:
– Catalogar toda a linha de material e serviços do Governo Federal (Módulos: CATMAT – SISTEMA DE
CATALOGAÇÃO DE MATERIAL e CATSER – SISTEMA DE CATALOGAÇÃO DE SERVIÇO);"

E quanto a Proporcionar a transparência dos gastos públicos, o principal orgão responsável é a CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, POR MEIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os gestores públicos são obrigados a prestar contas. Com a lei da informação, isso ficou mais claro ainda. 

Dentre vários objetivos, o SIAFI, tendo como responsável pela sua manutenção, desenvolvimento e gerenciamento a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, possui o seguinte objetivo:
– Permitir aos segmentos da sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos;

Resposta letra E

1. Conceito de SIAF: é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamenta´ria e financeira da União, em tempo real.

2 Objetivos do SIAF

2.1 Prover de mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial os órgão central, setorial, seccional e regional do sistema de controle interno e órgãos executores;

2.2 Padronizar métodos e rotinas de trabalho, sem implicar rigidez ou restrição ao gestor público, que permanece com o total controle da gestão dos recursos;

2.3  Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.

2.4 Permitir que a contabilidade Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração Pública Federal;

2.5 Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos e entidades participantes do sistema;

2.6 Permitir aos segmentos da sociedade obterem a necessária transparência dos gastos públicos;

2.7 Permitir a programção e o acompanhamento fisico financeiro do orçamento, em nível analítico;

2.8  Permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim as das transferências negociadas.