No que diz respeito aos contratos, o termo que tem por obje...

GABARITO A

Portaria Interministerial nº 424/2016

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º [...]

XXXII - termo aditivo: instrumento que tenha por objetivo a modificação do instrumento já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado;

Conforme comentário da colega Ana... atualizei aqui

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Art. 10, XXVIII - termo aditivo: ajuste que tenha por objetivo a modificação de instrumento já celebrado.

Observação: a Portaria Interministerial nº 424/2016 foi revogada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023), publicada em 01/09/2023.

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Art. 10, XXVIII - termo aditivo: ajuste que tenha por objetivo a modificação de instrumento já celebrado.

Observação: a Portaria Interministerial nº 424/2016 foi revogada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023), publicada em 01/09/2023.

A) aditivo. (PORT. 33-23, art. 10, XXVIII)

B) de parceria (L. 9.790-99, art. 9º)

C) de referência (PORT. 33-23, art. 10, XXV)

D) reprogramável

A

O termo que tem por objetivo a modificação de um instrumento já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado anteriormente, é conhecido como "Aditivo Contratual". 

O aditivo contratual é um documento que formaliza alterações ou acréscimos em contratos já celebrados entre as partes. Essas modificações podem incluir ajustes de prazos, valores, condições de pagamento, entre outros detalhes, desde que não impliquem em mudança do objeto inicialmente estipulado e aprovado.