De acordo com a Portaria Interministerial nº 424/2016, o ór...

60 dias.

GABARITO B

Portaria Interministerial nº 424/2016

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 59. O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o seguinte:

I - a prestação de contas inicia-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos recursos financeiros que deverá ser registrada pelo concedente no SICONV;

II - o registro e a verificação da conformidade financeira, parte integrante do processo de prestação de contas, deverão ser realizados durante todo o período de execução do instrumento, conforme disposto no art. 56 desta Portaria;

III- o prazo para apresentação da prestação de contas final será de até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência ou a conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro; e

IV - o prazo mencionado no inciso III constará do instrumento.

A portaria interministerial citada nesta questão foi revogada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023), publicada em 01/09/2023.

No entanto, o prazo para prestação de contas permanece de 60 dias, conforme artigo 96 da atual portaria.

E, no artigo 119,I, da atual portaria consta a revogação da portaria anterior.

B