Segundo a Lei n° 9.605/1998, denominada Lei de Crimes Ambie...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |
Q3190021
Não definido
Segundo a Lei n° 9.605/1998, denominada Lei
de Crimes Ambientais, matar, perseguir, caçar,
apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida, terá
pena aumentada de metade, se o crime é praticado
em certas circunstâncias, exceto:
Conheça nossos planos