Das alternativas abaixo, qual indica um equipamento obrigató...

Interpretação do Enunciado:

A questão está abordando o tema de equipamentos obrigatórios em veículos de acordo com as normas brasileiras de trânsito. O objetivo é identificar qual item listado é exigido por lei para garantir a segurança e a conformidade ambiental dos veículos.

Legislação Aplicável:

A legislação que rege os equipamentos obrigatórios dos veículos no Brasil é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no Artigo 105. Este artigo detalha os equipamentos de segurança e de controle ambiental que devem estar presentes nos veículos circulando em território nacional.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a obrigatoriedade de certos equipamentos no veículo para garantir não apenas a segurança dos ocupantes, mas também o respeito às normas ambientais. Isso inclui dispositivos que controlam a emissão de gases poluentes, que são essenciais para minimizar o impacto ambiental dos veículos.

Exemplo Prático:

Imagine que um veículo é parado em uma blitz de trânsito e está sem o dispositivo de controle de emissão de gases. O motorista pode ser multado por não cumprir com as exigências legais, além de seu veículo poder ser retido para regularização.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D - Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

Esta é a alternativa correta porque, de acordo com o Artigo 105 do CTB, dispositivos que controlam a emissão de poluentes e ruídos são obrigatórios. Eles são fundamentais para garantir que os veículos não ultrapassem os limites de emissão estabelecidos, protegendo assim o meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Rodas de liga leve.

Embora rodas de liga leve sejam populares por seu design e leveza, elas não são exigidas por lei como equipamento obrigatório. Elas são uma escolha estética e funcional, mas não obrigatória.

Alternativa B - Air bag traseiro.

Atualmente, a legislação brasileira não exige air bags traseiros como equipamento obrigatório. O foco está principalmente nos air bags frontais para motorista e passageiro dianteiro.

Alternativa C - Extintor de Incêndio.

O extintor de incêndio era um equipamento obrigatório, mas após mudanças na legislação, deixou de ser obrigatório para a maioria dos veículos de passeio, embora ainda seja exigido para outros tipos de veículos, como caminhões e ônibus.

Conclusão: A alternativa correta é a Alternativa D por se alinhar ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro sobre os equipamentos obrigatórios. Fique atento às pegadinhas sobre equipamentos que já foram obrigatórios, mas que podem ter mudado com o tempo.

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(D)

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

 I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

 
II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

IV - (VETADO)

V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.        (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)

 
§ 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.

§ 2º Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas neste Código.

§ 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.

§ 4º O CONTRAN estabelecerá o prazo para o atendimento do disposto neste artigo.

§ 5o  A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1o (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do 5o (quinto) ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.       (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)

§ 6o  A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação. 

Para muitos que acham que o extintor é equipamento obrigatório: Extintor de incêndio deixa de ser obrigatório para veículos comuns. Com a publicação da Resolução nº 556/2015/CONTRAN, a partir de 18/09/2015 o extintor de incêndio deixará ser um equipamento obrigatório para veículo comuns, como automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

FONTE: Site DETRAN / SP e Resolução (site DENATRAN)

RESOLUÇÃO 556/2015

Art. 1º Esta norma torna facultativo o uso do extintor de incêndio, para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, do tipo e capacidade constantes da tabela 2 do Anexo desta Resolução, instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor.

§ 1º Os proprietários dos veículos descritos no caput poderão optar pelo uso do extintor de incêndio.

Bizu, a obrigatoriedade não alcança alguns veículos (de acordo com a resolução): §4º É obrigatório o uso do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, micro- ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros. 

Ah, mais um detalhe, criei um mnemônico para equipamentos obrigatórios SEGUNDO O CTB - CABETE 
Cinto de segurança 
Air Bag - frontal p/condutor e passageiro do banco dianteiro
Bicicleta (sinalizações + espelho + campainha)
Encosto de cabeça
Tacógrafo (+ de 10 passageiros / PBT + 4536Kg / escolares)
Emissão de gases / ruidos (escapamento) 

Art. 105 São EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
II - PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DE CONDUÇÃO ESCOLAR, os de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4536 kg, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;
IV - (VETADO)
V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
VI - PARA AS BICICLETAS, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

Capítulo IX - DOS VEÍCULOS 
Seção II - Da Segurança dos Veículos 
Art. 105 
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo(TACÓGRAFO)

III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

IV - (VETADO)

V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro. (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)

§ 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.

§ 2º Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas neste Código.

§ 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.

§ 4º O CONTRAN estabelecerá o prazo para o atendimento do disposto neste artigo.

§ 5º A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1º (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do 5º (quinto) ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)

§ 6º A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação. (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)