A partir da reforma trabalhista e das súmulas do Tribunal S...

O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara trabalhista.

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Com o adento da reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.

O jus postulandi das partes é aplicável às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.