A Prefeitura Municipal de Capim Doce adotou o modelo de governança pública em sua
gestão. Na adoção do modelo, uma das etapas consistiu no estabelecimento de um sistema
com poderes de decisão balanceados e funções críticas destacadas. Para tanto, foram
necessárias as seguintes ações:

Question

A Prefeitura Municipal de Capim Doce adotou o modelo de governança pública em sua
gestão. Na adoção do modelo, uma das etapas consistiu no estabelecimento de um sistema
com poderes de decisão balanceados e funções críticas destacadas. Para tanto, foram
necessárias as seguintes ações: Alternativa A: avaliação de políticas públicas transversais, bem como estabelecimento de mecanismos
de atuação conjunta. Ou Alternativa B: avaliação do desempenho dos membros da alta administração, bem como transparência
no processo de seleção dos membros da alta administração. Ou Alternativa C: estabelecimento de um modelo de gestão que considere aspectos como transparência e
envolvimento das partes interessadas, bem como estabelecimento de estratégias. Ou Alternativa D: estabelecimento das instâncias internas de governança, bem como o balanceamento de
poder e a segregação de funções.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] estabelecimento das instâncias internas de governança, bem como o balanceamento de
poder e a segregação de funções. Governança é definida como o conjunto de mecanismos
de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar
e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à
prestação de serviços de interesse da sociedade.A governança não possui natureza
política e sim de gestão. A natureza política é aspecto da governabilidade.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de
governar. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema
partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.Em relação ao estabelecimento de um sistema com
poderes de decisão balanceados e funções críticas destacadas, vejamos as
alternativas:A) Avaliação de políticas públicas
transversais, bem como estabelecimento de mecanismos de atuação conjunta.Errado. Os
efeitos positivos de uma política pública transversal bem como
estabelecimento de mecanismos de atuação conjunta na gestão pública, necessitam de uma forte
ação política da sociedade civil organizada, de forma, a unir interesses na
resolução de demandas contidas nos diversos setores da Administração Pública.B) Avaliação do desempenho dos
membros da alta administração, bem como transparência no processo de seleção
dos membros da alta administração.Errado. A avaliação de desempenho e a seleção de membros
da alta administração são relacionados com a gestão por competências, com
intuito de otimizar as atividades da entidade.C) Estabelecimento de um modelo de
gestão que considere aspectos como transparência e envolvimento das partes
interessadas, bem como estabelecimento de estratégias.Errado. A transparência e as estratégias são atividades
relacionadas aos programas de integridade e à alta administração,
respectivamente.D) Estabelecimento das instâncias
internas de governança, bem como o balanceamento de poder e a segregação de
funções.Certo. Um sistema de governança com instâncias internas
de governança estabelecidas são responsáveis por definir ou avaliar a
estratégia e as políticas, garantindo que elas atendam ao interesse público,
bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos
em que desvios forem identificados. O balanceamento de poder e a segregação de
funções evita conflitos de interesses, sendo
necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam
atividades incompatíveis, como executar e fiscalizar uma mesma atividade.





Gabarito do Professor: Letra D.

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