A Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistên...

organizar-se com base na gestão compartilhada, no co financiamento e na cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

priorizar o atendimento às populações rurais, reconhecendo a situação de pobreza exacerbada vivida por esse grupo.

contar com a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

primar pela defesa de direitos cujo acesso é condicionado pelo conjunto das provisões socioassistenciais e pela renda declarada por seus potenciais usuários.