Política é um conjunto de declarações escritas a respeito d...

O tema central da questão é a Política Monetária, que é um dos principais instrumentos usados pelo governo para gerenciar a economia de um país. Para resolver essa questão, é necessário entender os conceitos básicos de como as políticas econômicas funcionam, diferenciando entre Política Monetária e Política Fiscal.

A alternativa correta é: C - Política monetária

Justificativa: A Política Monetária envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito. O objetivo principal dessa política é a estabilização da economia e a influência nas decisões de produtores e consumidores. Quem geralmente implementa a política monetária é o banco central de um país, usando ferramentas como a definição da taxa de juros básica e operações de mercado aberto.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Política fiscal: Diferente da política monetária, a Política Fiscal envolve a gestão de receitas e despesas do governo. Ela se refere a como o governo arrecada impostos e como gasta esse dinheiro, influenciando a economia de forma diversa.

B - Política regulatória: Esta política está relacionada com as regras e regulamentações que as instituições devem seguir. Não está diretamente ligada ao controle econômico por meio de moeda, juros ou crédito.

D - Política explícita: O termo "política explícita" não é utilizado especificamente no contexto econômico para descrever o controle monetário. Ele pode se referir a qualquer política claramente definida e documentada.

E - Política implícita: Semelhante à política explícita, a "política implícita" também não se aplica ao contexto de controle da oferta de moeda, taxa de juros ou crédito. Geralmente, refere-se a políticas que não são formalmente declaradas, mas inferidas pelas ações e decisões.

Portanto, a alternativa correta é C - Política monetária, pois é esta que envolve os elementos citados na questão (oferta de moeda, taxa de juros e crédito).

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Política monetária é o controle da oferta de moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis de preços para garantir a liquidez ideal (equilíbrio) do sistema econômico do país. Para controlar a moeda e a taxa de juros as autoridades monetárias utilizam-se dos instrumentos diretos e indiretos: Recolhimento Compulsório, Redesconto Bancário, Operações com títulos Públicos, Controle e Seleção de Crédito e Persuasão Moral.

Gabarito C, mas há um outro fundamento:

Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

GAB: C

Política Fiscal - Conjunto de decisões e ações relacionadas com as receitas (tributação) e despesas do governo (alocação orçamentária). Pode ser utilizada para estimular ou desestimular a economia, além de permitir a operacionalização das funções do governo: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Política Monetária - Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) à disposição dos agentes econômicos. Também utilizada para estímulo ou retração da economia, através de mecanismos de taxas de juros, política de crédito, oferta de moeda e mecanismo de redesconto bancário.

Política Regulatória - Conjunto de medidas que envolve o uso de medidas legais como leis, decretos, portarias, etc., expedidos como instrumentos de desenho de incentivos ou desincentivos à determinados setores econômicos. Com o uso do poder normativo, o Estado pode restringir diversas condutas, impedir a formação de monopólios, combater cartéis e práticas abusivas, poluição, etc.

POLÍTICA MONETÁRIA: Nada mais é do que a forma que as autoridades têm de interferir na quantidade de moeda circulante em uma economia, seja por meio de mecanismos de crédito, controle da taxa de Juros básica (Selic), entre outras.

EM RESUMO – Política Monetária é a forma que o Estado consegue interver na “quantidade de moeda” dentro de uma economia.

Fonte: QC

Gabarito C

Letra C.