De acordo com a Emenda Constitucional n.º 58/2009, para a co...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Analista Administrativo em Contabilidade |

Q3040457 Direito Constitucional

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 58/2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de

11 (onze) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

20 (vinte) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

15 (quinze) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

9 (nove) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

8 (oito) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

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