Em relação à obrigação contratual, o CPC 00 R2 informa que os termos de contrato
criam direitos e obrigações para a entidade que seja parte desse contrato. Para representar
fidedignamente esses direitos e obrigações, as demonstrações contábeis informam sua essência. Em
alguns casos, a essência dos direitos e obrigações é clara com base na forma legal do contrato. Em
outros casos, os termos do contrato, grupo ou série de contratos exigem análise para identificar a
essência dos direitos e obrigações. Considerando o tema mencionado, analise as afirmações a seguir:
I. Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se
não tiverem substância.
II. Os termos implícitos podem incluir, por exemplo, obrigações impostas por lei, tais como
obrigações de garantia legais impostas sobre entidades que celebram contratos para vender
produtos a clientes.
III. Os termos que não têm substância são desconsiderados.
Quais estão corretas?

Question

Em relação à obrigação contratual, o CPC 00 R2 informa que os termos de contrato
criam direitos e obrigações para a entidade que seja parte desse contrato. Para representar
fidedignamente esses direitos e obrigações, as demonstrações contábeis informam sua essência. Em
alguns casos, a essência dos direitos e obrigações é clara com base na forma legal do contrato. Em
outros casos, os termos do contrato, grupo ou série de contratos exigem análise para identificar a
essência dos direitos e obrigações. Considerando o tema mencionado, analise as afirmações a seguir:
I. Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se
não tiverem substância.
II. Os termos implícitos podem incluir, por exemplo, obrigações impostas por lei, tais como
obrigações de garantia legais impostas sobre entidades que celebram contratos para vender
produtos a clientes.
III. Os termos que não têm substância são desconsiderados.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas II. Ou Alternativa B: Apenas III. Ou Alternativa C: Apenas I e III.  Ou Alternativa D: Apenas II e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Maykon Caramel · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III.  Segundo CPC 00 (R2), nos seguintes itens: 4.60 - Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se não tiverem substância. Os termos implícitos podem incluir, por exemplo, obrigações impostas por lei, tais como obrigações de garantia legais impostas sobre entidades que celebram contratos para vender produtos a clientes. 4.61 - Os termos que não têm substância são desconsiderados. O termo não tem substância se não tiver efeito discernível sobre a economia do contrato. Os termos que não têm substância podem incluir, por exemplo: (a) termos que não vinculam nenhuma das partes; ou (b) direitos, incluindo opções, que o titular não terá a capacidade prática de exercer em quaisquer circunstâncias.  Portanto, gabarito E.

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