Com base no CDC, julgue o item subsequente.Define-se serviço...

Para resolver esta questão, é importante compreender o conceito de serviço segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC é um conjunto de normas que visa proteger os direitos dos consumidores e estabelece diretrizes sobre como produtos e serviços devem ser oferecidos e consumidos.

No enunciado da questão, é solicitado que o candidato julgue se a definição de serviço apresentada está correta ou não. De acordo com o CDC, um serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, incluindo serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, desde que haja remuneração. O erro na afirmação do enunciado está na inclusão de que o serviço deve ser decorrente de relações de caráter trabalhista.

A definição correta, conforme o CDC, não envolve a relação de caráter trabalhista. A relação trabalhista não está contemplada na definição de serviço para o CDC, pois se refere a um vínculo contratual específico entre empregador e empregado, que não é considerado serviço ao consumidor no contexto desse código.

Portanto, a alternativa correta é E - errado. A afirmação está errada porque a definição de serviço no CDC não inclui relações de caráter trabalhista.

Compreender essa diferença é crucial, pois o CDC visa proteger o consumidor nas relações de consumo, enquanto as relações trabalhistas são reguladas por outras legislações, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e não pelo CDC.

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*Mediante remuneração...

ERRADO

Há dois erros na assertiva:

1º Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mediante ou não de remuneração, desde que decorrente das relações de caráter trabalhista.

Já neste trecho a informação está errada.

PARA SER SERVIÇO, de acordo com o CDC, DEVE SER REMUNERADO. ($$$).

Caso a prática não seja remunerada, pode ser tudo, menos serviço.

2º Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mediante ou não de remuneração, desde que decorrente das relações de caráter trabalhista.

O serviço que você presta em seu trabalho não é coberto pelo CDC, pois não é uma relação de consumo (fornecedor - consumidor). Logo, assertiva falsa.

Então:

Serviços (características básicas no CDC):

Resposta elaborada de acordo com a § 2° do CDC:

 § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Bons estudos! :)

Art. 3°

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração,

inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das

relações de caráter trabalhista.