De acordo com o Artigo 198 da Constituição da República Fede...

A alternativa correta é: C - Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

O artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as diretrizes para a organização das ações e serviços públicos de saúde no país, os quais devem integrar um sistema único, conhecido como SUS (Sistema Único de Saúde). Este sistema é organizado sob as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, cada uma com sua importância específica. Vamos entender cada uma delas em detalhes.

I - Descentralização: Esta diretriz enfatiza a necessidade de uma gestão descentralizada, ou seja, a responsabilidade e gestão dos serviços de saúde devem estar distribuídas entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal). No entanto, a alternativa correta considera que esta diretriz não está totalmente correta quanto ao foco da questão, pois há uma menção de "direção única", que não é o caso aqui.

II - Atendimento Integral: Refere-se à prestação de serviços de saúde que cobrem integralmente as necessidades dos indivíduos, com prioridade para atividades preventivas, sem negligenciar os serviços assistenciais. Isso está em conformidade com a abordagem do SUS de promover a saúde de forma ampla e abrangente.

III - Participação da Comunidade: Essa diretriz destaca a importância do envolvimento da comunidade na gestão e controle social do sistema de saúde. A participação ativa da população é essencial para garantir que os serviços de saúde atendam às necessidades reais dos usuários e promovam uma saúde pública mais democrática e eficaz.

Portanto, a alternativa C está correta porque aborda com precisão as diretrizes II e III do artigo 198 da Constituição, que são fundamentais para a estruturação e funcionamento do SUS.

As alternativas A e B estão incorretas, pois excluem o elemento essencial da participação da comunidade, que é uma diretriz fundamental do SUS. Já a alternativa D está incorreta, pois a afirmativa I, apesar de mencionar um conceito válido de descentralização, não está totalmente alinhada com o enfoque correto do enunciado, que tem um viés ligeiramente diferente devido a detalhes específicos da gestão.

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Gabarito C.

I - A direção é única e não específica para cada esfera de governo.