A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfer...

A alternativa correta é a B: Assegurar aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta lei, o exercício das atividades elementares da enfermagem.

A Lei nº 7498/1986 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, definindo as atribuições e competências dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Em 1994, a Lei nº 8967 alterou especificamente o artigo 23 dessa legislação. A principal alteração foi garantir que os atendentes de enfermagem, que já estavam exercendo a profissão antes da vigência da Lei nº 7498, continuassem autorizados a desempenhar atividades elementares da enfermagem, mesmo sem possuir a formação técnica exigida para novos profissionais após a promulgação da lei.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa B é a correta e as outras são incorretas:

A - Autorizar a atuação de técnicos de enfermagem em procedimentos médicos.

Essa alternativa está incorreta porque a Lei nº 8967/1994 não altera o escopo de atuação dos técnicos de enfermagem. A atuação dos técnicos de enfermagem é regulamentada pela Lei nº 7498/1986, mas a alteração de 1994 não se refere a mudanças nas atribuições dos técnicos.

C - Reduzir as competências dos auxiliares de enfermagem.

Essa alternativa também está incorreta. A alteração da Lei nº 8967/1994 não objetivou a redução das competências dos auxiliares de enfermagem. Na verdade, a lei se focou em garantir direitos a uma categoria específica de trabalhadores (atendentes de enfermagem) que já exerciam a profissão.

D - Estabelecer novos parâmetros para a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Esta alternativa está equivocada. A Lei nº 8967/1994 não fez alterações na jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Qualquer mudança nesse aspecto seria tratada em artigos específicos referentes à carga horária e não no contexto da alteração trazida pela Lei nº 8967.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois a alteração feita pela Lei nº 8967/1994 no artigo 23 da Lei nº 7498/1986 assegurou que os atendentes de enfermagem, que já estavam empregados antes da vigência da nova regulamentação, poderiam continuar a exercer suas funções, respeitando a experiência e prática já acumuladas.

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