Considere as afirmações abaixo sobre a tributação sobre lucr...
Considere as afirmações abaixo sobre a tributação sobre lucros.
I - As pessoas jurídicas, com e sem fins lucrativos, não enquadradas nas possibilidades de tributação pelo Simples Nacional, desde que observadas as disposições legais, podem optar pelas (ou estão sujeitas às) seguintes formas de tributação sobre lucros: Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real.
II - A pessoa jurídica poderá optar pelo Lucro Presumido desde que não esteja obrigada à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica, e que a receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), no ano-calendário anterior, ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicados pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior.
III - O Lucro Presumido, em relação ao Lucro Arbitrado, é a forma mais onerosa de tributação.
IV - As empresas sujeitas ou optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a manter controles adequados sobre suas operações, de modo que o resultado do exercício reflita adequadamente as operações efetuadas pela empresa e sirva de base inicial para apuração das bases tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Apenas II e IV.
Tema central: A questão aborda as diferentes formas de tributação sobre lucros para pessoas jurídicas no Brasil, destacando as características e condições de escolha entre Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real.
Para resolver a questão, é fundamental entender como cada regime de tributação funciona e quais são as condições necessárias para que uma empresa possa optar por cada um deles. Além disso, é importante reconhecer as obrigações legais e contábeis associadas a cada regime.
Justificativa da alternativa correta:
II - Lucro Presumido: A afirmação está correta. As empresas podem optar pelo Lucro Presumido desde que não sejam obrigadas a usar o Lucro Real e que a receita bruta do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 78.000.000,00. Esta condição é essencial para determinar se a empresa pode escolher esse tipo de tributação.
IV - Lucro Real: Também está correta. As empresas optantes ou obrigadas ao Lucro Real devem manter controles contábeis rigorosos para garantir que o resultado do exercício reflita as operações reais e sirva como base para a apuração do IRPJ e CSLL. Isso demonstra a necessidade de uma contabilidade detalhada e precisa.
Análise das alternativas incorretas:
I - Pessoas jurídicas e formas de tributação: A afirmação está correta ao descrever as formas possíveis de tributação (Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real), mas a alternativa D não a considera como correta para o gabarito.
III - Comparação entre Lucro Presumido e Lucro Arbitrado: Esta afirmação está incorreta. Na prática, o Lucro Arbitrado é geralmente mais oneroso do que o Lucro Presumido, pois é uma medida imposta quando há problemas com a contabilidade da empresa, resultando em uma base de cálculo muitas vezes superior.
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