Segundo o Decreto n° 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.4...

A alternativa C está correta.

Vamos analisar cada uma das assertivas à luz do Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, responsável por definir o exercício profissional da Enfermagem.

I. Compete privativamente ao enfermeiro cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida. - Esta assertiva está correta. Segundo o Decreto, o cuidado direto a pacientes graves, especialmente aqueles com risco de vida, é uma atividade que compete privativamente ao enfermeiro. Este profissional possui a formação e a capacitação necessária para realizar intervenções complexas e de grande responsabilidade, assegurando a preservação da vida e a recuperação da saúde do paciente.

II. Compete privativamente ao enfermeiro participar como membro de comissões que visem prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar. - Esta assertiva está incorreta. A participação em comissões de controle de infecção hospitalar não é uma atividade exclusiva dos enfermeiros. Embora os enfermeiros sejam fundamentais nesses comitês, outros profissionais de saúde também podem participar, não sendo uma atribuição privativa do enfermeiro.

III. Compete ao enfermeiro como integrante da equipe de saúde a participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação. - Esta assertiva está correta. De acordo com a regulamentação, os enfermeiros podem participar de projetos sobre estrutura física, como construções ou reformas de unidades de saúde, colaborando com seu conhecimento para a criação de ambientes adequados às práticas de enfermagem e ao atendimento dos pacientes.

Assim, a alternativa C está correta, pois as afirmativas I e III estão de acordo com o que estabelece o Decreto nº 94.406/87. Espero que com essa explicação você tenha clarificado suas dúvidas sobre as competências privativas e gerais do enfermeiro conforme a legislação vigente.

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rt. 8º – Ao enfermeiro incumbe:

I – privativamente:

a) direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem;

b) organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;

d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem;

e) consulta de Enfermagem;

f) prescrição da assistência de Enfermagem;

g) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

h) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

II – como integrante da equipe de saúde:

a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;

l) execução e assistência

obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia;

m) participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

n) participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

p) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

q) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

r) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou pessoal Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

II - compete ao enfermeiro como integrante da equipe de saúde participar de comissões que visem prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar

Conforme a Lei do Exercício Profissional, compete privativamente ao enfermeiro realizar os cuidados diretos de enfermagem aos pacientes graves e com risco de vida. Todos da equipe de enfermagem devem participar da equipe de saúde, participar da programação da assistência, executar ações de tratamento nos diversos níveis de complexidade de acordo com a sua qualificação e observar e descrever sinais e sintomas.