Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realizaçã...

Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são classificados em três tipos: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Cada um possui características próprias e condições específicas para sua abertura.

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

Vamos entender por que a alternativa é errada:

**Créditos extraordinários** são utilizados para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Portanto, não se aplicam a situações como a falta de dotação para cursos, que não apresentam caráter de urgência e imprevisibilidade.

No caso apresentado, onde há falta de dotação para realização de cursos na escola superior do MPU, o procedimento adequado seria a utilização de créditos suplementares ou créditos especiais, dependendo de se tratar de reforço a uma dotação já existente ou de uma nova despesa não prevista na LOA.

Créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar dotações que já existem no orçamento, enquanto créditos especiais são usados para despesas novas, que não estavam previstas na LOA.

Portanto, a abertura de créditos extraordinários por decreto do chefe do Poder Executivo, neste contexto específico, é incorreta, pois não se trata de uma situação de urgência e imprevisibilidade.

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A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública ( Art 167, 3o. da CF)

Lei 4320/64:

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

No caso citado, seria abertura de credito adicional ESPECIAL, que seria o caso de dotação NOVA.

Aberto por meio de decreto EXECUTIVO, e autorizado pelo poder legislativo por lei.