Acerca das correspondências oficiais, julgue os itens seguin...
Na indicação de nome ao cargo de ministro do STF, o presidente da República deverá fazer uso de uma mensagem, à qual deverá anexar curriculum vitae, devidamente assinado, do indicado.
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CERTO - manual de redação oficial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
c) indicação de autoridades.
As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos (magistrados dos Tribunais Superiores, Ministros do TCU, Presidentes e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática, etc.) têm em vista que a Constituição, no seu art. 52, incisos III e IV, atribui àquela Casa do Congresso Nacional competência privativa para aprovar a indicação.
O curriculum vitae do indicado, devidamente assinado, acompanha a mensagem.
Mensagem -> instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fatos da Administração Pública.
Galera, esse curriculum aí é só pra derrubar o candidato!
Mensagem
É o instrumento de comunicaçãooficial entre os Chefes dos PoderesPúblicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivoao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública.
As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm asseguintes finalidades:
a) Encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar oufinanceira.
b) Encaminhamento de medida provisória
c) Indicação de autoridades
d) Pedido de autorização para o presidente ou o vice-presidente da Repúblicase ausentarem do País por mais de 15 dias
e) Encaminhamento de atos de concessão erenovação de concessão de emissoras de rádio e TV
f) Encaminhamento das contas referentesao exercício anterior
g) Mensagem de abertura da sessão legislativa
h) Comunicação de sanção
i) Comunicação de veto
j) Outrasmensagens
cara... esse currículo... só p confundir...
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