Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e da Lei n...

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes assertivas e marque a alternativa CORRETA.

I. A Lei nº 8.080/1990 define as competências de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) na gestão do SUS, estabelecendo um sistema de responsabilidades compartilhadas.

II. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. 

III. A Lei nº 8.080/1990, ao abordar os determinantes sociais da saúde, reconhece a influência de fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda nas condições de saúde da população.

IV. A Lei nº 8.142/1990, além de tratar da participação da comunidade, também regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelecendo critérios para o repasse de verbas entre a União, os estados e os municípios.