DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS É ATO PRIVATIVO DO FARMACÊUTICO ...

Gabarito Correto: Alternativa B

O tema central da questão é a dispensação de medicamentos, que é um ato privativo do farmacêutico, conforme o Decreto n.º 85.878/1981. A questão requer conhecimento sobre os tipos de receituário exigidos para diferentes medicamentos, conforme a Portaria 344/1998, que regulamenta o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Para resolver essa questão, é necessário entender quais medicamentos exigem receitas de controle especial devido ao seu potencial de abuso ou dependência, e quais podem ser dispensados com um receituário mais simples.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

• I – Amoxicilina 500 mg + Clavulanato 124 mg (cp): Este medicamento antibiótico não está sujeito a controle especial, mas requer um Receituário de Controle Especial por se tratar de uma combinação específica.
• II – Diazepam 5 mg (cp): Este é um psicotrópico da classe B2, que exige uma Notificação de Receita “B” – Cor Azul.
• III – Morfina 10 mg (cp): A morfina é um opiáceo sujeito a controle rígido, necessitando de uma Notificação de Receita “A” – Cor Amarela, que é usada para substâncias entorpecentes.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: Amoxicilina + Clavulanato requer Receituário de Controle Especial, não simples. Diazepam requer Receita “B”, não “C”. Morfina requer Receita “A”, não “C”.
• Alternativa C: Amoxicilina + Clavulanato não usa Notificação “C”. Morfina não usa Receita “C”.
• Alternativa D: Diazepam não usa Notificação “C”. Morfina não usa Receita “B”.
• Alternativa E: Amoxicilina + Clavulanato não usa Receituário Simples. Diazepam não usa Receita “C”.

Entender esses conceitos é fundamental para a correta dispensação e legalização do uso de medicamentos controlados.

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