Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministé...

18.38 Disposições transitórias 

18.38.1 O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção-PCMAT, referido no subitem 18.3.1., deverá ser elaborado e implantado nos dois primeiros anos, a partir da vigência desta Norma, conforme abaixo discriminado:

a) no primeiro ano de vigência desta NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores;

b) no segundo ano de vigência desta NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.

a) Deverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores e até o segundo ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores

b) Deverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores ( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

c) Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 200 (duzentos) ou mais trabalhadores e até o terceiro ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores ( ( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

d) Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores (( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

e) Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 150 (cento e cinquenta) ou mais trabalhadores e até o quinto ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores ( ( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

PCMAT NÃO EXISTE MAIS, foi substituído pela PGR, que agora só é obrigatório para obras com mais de 10 trabalhadores ou acima de 7 metros de altura.

Bons estudos e abraços.