A Política de Reforma Agrária do Brasil prevê a desapropriaç...

A alternativa correta é a B - assegurar o uso integral dos recursos naturais.

A Política de Reforma Agrária no Brasil é um instrumento fundamental para a redistribuição de terras improdutivas e para a promoção da justiça social no campo. O conceito de função social da propriedade está intimamente ligado a essa política. Segundo a Constituição Federal Brasileira, a terra deve cumprir sua função social, o que envolve uma série de requisitos que visam o bem-estar coletivo e a sustentabilidade.

Justificativa da alternativa correta:

B - assegurar o uso integral dos recursos naturais: Para que a terra cumpra sua função social, é necessário que ela seja utilizada de maneira sustentável, respeitando e aproveitando os recursos naturais de forma adequada. Isso inclui a conservação do solo, da água e da biodiversidade, bem como práticas agrícolas que não degradem o meio ambiente. Este é um dos pilares fundamentais para se garantir que a terra esteja contribuindo não só para a produção agrícola, mas também para a sustentabilidade ambiental e social.

Análise das alternativas incorretas:

A - garantir o lucro aos proprietários da terra: O lucro dos proprietários não é um critério para a função social da propriedade. A política de Reforma Agrária prioriza o uso adequado e sustentável da terra, além de justa distribuição, e não apenas o benefício econômico dos proprietários.

C - manter um alto nível de produtividade e conservação do solo: Esta alternativa está parcialmente correta, mas é incompleta. A produtividade e a conservação do solo são importantes, mas a função social da terra envolve também a questão do uso sustentável dos recursos naturais e as relações de trabalho justas. Portanto, não abrange todos os aspectos necessários.

D - observar justas relações de trabalho entre os que possuem a terra: Relações de trabalho justas são um componente importante, porém, a função social da terra envolve um conjunto mais amplo de requisitos, incluindo o uso sustentável dos recursos naturais.

E - favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, que nela labutam, e de suas famílias: Esta alternativa também está parcialmente correta. O bem-estar dos proprietários e trabalhadores é um dos objetivos, mas não é suficiente por si só para que a terra cumpra sua função social. É necessário também garantir o uso sustentável dos recursos naturais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

barril!

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

ambiente;

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.