Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é f...

A alternativa C está correta. Vamos entender o porquê.

Tema central da questão: A questão aborda a autonomia fiscal dos estados e municípios e a descentralização dos recursos tributários promovidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Este tema é essencial para compreender como a estrutura federativa brasileira é organizada, especialmente no que diz respeito à autonomia das unidades federativas e à distribuição dos recursos financeiros.

Resumo teórico:
A Constituição de 1988 foi um marco em diversos aspectos, promovendo uma descentralização significativa do poder e dos recursos. Antes de 1988, o Brasil tinha uma estrutura mais centralizada, mas a nova Constituição buscou fortalecer estados e municípios, oferecendo a eles maior autonomia administrativa e fiscal. Isso foi feito através de uma redistribuição das competências tributárias e a criação de mecanismos de partilha de recursos, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), previstos nos artigos 155 a 162 da CF/88.

Justificativa para a alternativa correta:
A proposição é verdadeira porque a Constituição de 1988 efetivamente aumentou a autonomia fiscal dos estados e municípios. Ao descentralizar os recursos tributários, a Constituição permitiu que essas esferas de governo tivessem mais controle sobre suas receitas, o que é essencial para atender às necessidades locais de forma mais eficaz. Isso está alinhado com o princípio federativo de distribuição de poder e recursos.

Estratégia para interpretação:
Ao ler enunciados ligados à estrutura federativa e autonomia fiscal, é importante lembrar que a Constituição de 1988 foi um divisor de águas em termos de descentralização. Fique atento a palavras-chave como "autonomia", "descentralização" e "recursos tributários", pois elas indicam uma direção clara para o raciocínio.

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Correto: A Constituição de 1988 revelava a intenção de institucionalizar o processo de descentralização fiscal em curso, ao conceder autonomia de gestão e ao estabelecer a participação dos governos subnacionais na receita disponível. Contudo, novas

circunstâncias impõem mudanças nas relações entre as diferentes esferas de poder e estas distorcem o espírito constitucional. O processo de descentralização é revertido pelas conseqüências do agravamento do desequilíbrio financeiro dos estados e pelo contigenciamento dos gastos referentes ao Orçamento da Seguridade. A descentralização e a autonomia, constituída por meio constitucional, foram gradualmente contestadas por relações que se baseiam em poder real. 

Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/vpremio/financas/MH2tefpVPTN/mhtfp.pdf