Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é f...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q483381 Direito Constitucional
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Correto: A Constituição de 1988 revelava a intenção de institucionalizar o processo de descentralização fiscal em curso, ao conceder autonomia de gestão e ao estabelecer a participação dos governos subnacionais na receita disponível. Contudo, novas

circunstâncias impõem mudanças nas relações entre as diferentes esferas de poder e estas distorcem o espírito constitucional. O processo de descentralização é revertido pelas conseqüências do agravamento do desequilíbrio financeiro dos estados e pelo contigenciamento dos gastos referentes ao Orçamento da Seguridade. A descentralização e a autonomia, constituída por meio constitucional, foram gradualmente contestadas por relações que se baseiam em poder real. 


Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/vpremio/financas/MH2tefpVPTN/mhtfp.pdf

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo