jAssinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte sit...

Alternativa Correta: B

A questão apresentada aborda um ponto crucial do direito constitucional brasileiro relacionado ao servidor público que se torna vereador. Compreender as implicações disso exige conhecimento sobre a compatibilidade entre o exercício do cargo público e o mandato eletivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 38, estabelece-se as regras para servidores públicos que assumem mandatos eletivos. Se um servidor público for eleito vereador, o texto constitucional prevê que, em caso de incompatibilidade de horários, o servidor deverá ser afastado de seu cargo, mas pode optar por qual remuneração desejar receber.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque ela reflete exatamente o disposto no artigo 38, inciso III, da Constituição Federal. O texto afirma que, caso não haja compatibilidade de horário entre o exercício do cargo público e o mandato de vereador, o servidor poderá se afastar do cargo público, e é-lhe facultado optar pela remuneração do cargo público ou do mandato eletivo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta. A Constituição não exige que o servidor seja exonerado do cargo público caso seja eleito vereador.
• Alternativa C: Incorreta. A obrigatoriedade de afastamento sem remuneração não é prevista. O servidor tem o direito de optar pela remuneração.
• Alternativa D: Incorreta. Não há previsão constitucional para a redução de carga horária pela metade para vereadores.
• Alternativa E: Incorreta. A manutenção do cargo público depende da compatibilidade de horários, e não apenas do cumprimento da carga horária de vereador.

Uma estratégia importante para interpretar questões como essa é identificar os termos chave no enunciado e relacioná-los com o texto constitucional, garantindo uma resposta embasada na lei.

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GAB-B

não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

ESTUDE!!