À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profission...

Vamos entender a questão proposta, que aborda o tema do Código de Processo Ético-Profissional. Essa questão envolve o conhecimento específico sobre as normas de documentação e organização dos processos éticos na área médica. Trata-se de compreender como a documentação deve ser organizada, mantendo uma ordem cronológica e respeitando certas regras de formatação e inclusão de documentos.

Alternativa correta: C - certo

A questão afirma que a sindicância e o processo ético-profissional devem seguir um formato específico de autos judiciais, onde todas as peças e documentos são anexados de forma cronológica. A regra mencionada proíbe explicitamente a inclusão de qualquer peça ou documento no verso de folhas já existentes ou que serão adicionadas aos autos. Essa informação está de acordo com os princípios do processo ético-profissional, que visa manter a clareza, a organização e a rastreabilidade dos documentos em um processo ético.

Portanto, a afirmação está correta, justificando a escolha da alternativa C como certa.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta:

A alternativa "E" sugere que a afirmação estaria incorreta, o que não é o caso. A questão descreve com precisão uma prática regulamentada no âmbito do processo ético-profissional, reforçando a importância da organização documental e da não utilização dos versos das folhas, o que poderia comprometer a integridade e a clareza dos autos. Assim, não há razão para considerar a proposição errada.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante:

• Focar nas palavras-chave e conceitos apresentados, como "autos judiciais", "ordem cronológica" e "vedada a juntada no verso".
• Compreender o objetivo das normas no contexto do processo ético, que é manter a integridade e clareza dos documentos.
• Familiarizar-se com o vocabulário e as normas específicas do Código de Processo Ético-Profissional.

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[GABARITO: CERTO]

A justificativa encontra-se no artigo 4° do Código de Processo Ético-Profissional. Veja:

Art. 4º A sindicância e o PEP terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas e os despachos, pareceres, notas técnicas, petições e decisões ou acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça, documento ou certificação no verso de folha já constante ou a ser juntada nos autos.

FONTE: RESOLUÇÃO CFM Nº 2.306/2022.