Com relação aos requisitos da CIPA, pode-se afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3050916 Segurança e Saúde no Trabalho

Todas as empresas dispensadas de constituir CIPA devem designar formalmente um representante.

Em caso de empate no pleito, assumirá o candidato que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

As eleições devem ser convocadas com prazo mínimo de 45 dias de antecedência.

Denúncias sobre a eleição da CIPA devem ser formalizadas no MT em até 30 dias após o resultado da mesma.

A critério da CIPA, nas empresas ME e EPP, as reuniões da comissão poderão ser bimestrais.

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