Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado ...

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Q574448

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574448 Direito Constitucional

Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.

Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina

será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso venha a residir no Brasil até os 18 anos.

é brasileira nata, independentemente de qualquer opção ou registro consular.

será brasileira nata se vier a residir no Brasil e opte por tal nacionalidade até um ano após a maioridade.

será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso opte, a qualquer tempo, por tal nacionalidade.

não poderá acumular a nacionalidade brasileira nata que lhe seja reconhecida com eventuais nacionalidades natas austríaca e russa, que lhe sejam garantidas pela legislação desses países.

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A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade. Analisando o caso hipotético narrado e tendo em vista as regras constitucionais sobre o assunto, é correto afirmar que a filha de Antônio e Irina é brasileira nata, independentemente de qualquer opção ou registro consular.

Conforme a CF/88, art. 12 - São brasileiros: I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Cumpre ressaltar que “estar a serviço do país" significa desempenhar uma função ou prestar um serviço público de natureza diplomática, administrativa ou consular, a quaisquer dos órgãos da administração centralizada ou descentralizada (como as autarquias, as fundações e as empresas públicas e sociedades de economia mista) da União, dos Estados-membros, dos Municípios ou do Distrito Federal. Portanto, o emprego no Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, implica em “estar a serviço do país".

Gabarito do professor: letra b.

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Letra (b)

CF.88

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

a serviço do Brasil?? errei pq não achei q estivesse a serviço do Brasil.. embora a maioria do capital seja público, Banco do Brasil é PJ de dir. PRIVADO, que explora atividade econômica.. enfim... só desabafo msm..

Ótima questão. Também pensei que não seria a serviço do Brasil. Entretanto, como as outras alternativas não batem com o texto constitucional, acabei optando pela opção B.

também achei estranho considerar "a serviço do Brasil"

RESPOSTA: B

Ius sanguini

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