A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de inter...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361628
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.