A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os...
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Ano: 2017
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2017 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2822859
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:"
I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IlI Participação da comunidade.
IV Centralização em nível federal e descentralização em nível municipal.
Das afirmativas acima, constam realmente do artigo 198 da Constituição Federal, apenas:
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