Para as obras de um empreendimento de utilidade pública no ...

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Q958945

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Engenheiro Ambiental - Sanitarista |

Q958945 Engenharia Ambiental e Sanitária

Para as obras de um empreendimento de utilidade pública no município X, cuja localização prevê utilização parcial da Faixa Marginal de Proteção de um rio, o licenciamento da atividade deverá ser realizado pelo:

IBAMA

órgão licenciador estadual

órgão licenciador municipal

órgão licenciador estadual ou municipal, ficando a critério do requerente

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