A Lei nº 14.133/21 prevê os parâmetros e elementos descriti...
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Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131706
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê os parâmetros e elementos
descritivos que deverão estar no termo de referência.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
(__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
(__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
(__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
(__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: