Prestação de serviços é a atividade de oferecer trabalho es...

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Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131712 Direito Administrativo

Prestação de serviços é a atividade de oferecer trabalho especializado ou profissional a terceiros, atendendo às necessidades do cliente de forma contratual. Ela envolve a execução de tarefas ou fornecimento de assistência, sem entrega de produtos físicos, mas focada em soluções e resultados. Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988:

A execução dos serviços públicos, quando delegada, exclui qualquer forma de fiscalização pelo Poder Público.

A titularidade do serviço público pode ser transferida aos particulares em casos de relevante interesse coletivo.

Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica, independentemente de justificativa.

Os particulares podem exercer livremente a prestação de serviços públicos sem a necessidade de licitação.

A prestação de serviços públicos pode ser delegada a particulares, mas a titularidade sempre permanece com o Estado.

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