A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos asp...

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Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MRN - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Psicólogo |

Q1624140 Direito Sanitário

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).
Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para ações e serviços do SUS.

o uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido.

os recursos que financiam as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente, do orçamento da seguridade social.

os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.

as receitas geradas no âmbito do SUS são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.

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Corrigindo a letra E:

Art 32º

§ 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

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