Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próxim...

Gabarito: ERRADO.

De acordo com o art. 878 da CLT, têm legitimidade para propor a execução trabalhista:

a) qualquer interessado;

b) o próprio juiz ou presidente do tribunal competente, de ofício, inclusive quanto às contribuições previdenciárias devidas em decorrência das sentenças ou acordos que proferirem.

MAS ATENÇÃO!!!!!!! Tratando-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA sempre será necessária a iniciativa do exequente, não podendo ser iniciada de ofício. Isso porque ela corre por conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido (Art. 475-O, I, do CPC).

REFORMA TRABALHISTA

Art. 878.  A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Parágrafo único.  (Revogado).” (NR)