Assinale a opção que apresenta uma determinação da Lei de R...

A

Estabelece as competências e atribuições privativas do Assistente Social.

Só lembrar que enquanto o Código de Ética dispõe dos deveres, direitos e vedações A Lei que Regulamenta a profissão vai dispor das competências e atribuições privativas do profissional. Gabarito: A

Para responder à questão temos que compreender que as prerrogativas e responsabilidades profissionais dos/as assistentes sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão do/a assistente social, e é essa lei que estabelece as competências (Art. 4º) e as atribuições privativas (Art. 5º) do/a assistente social. Também constitui referência às práticas profissionais dos/as assistentes sociais o Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993, que é organizado por meio de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, ofertando seus objetivos ético-políticos, e, também parâmetros para atuação do/a assistente social no cotidiano profissional.

Ao analisar as alternativas, temos:

A – Correta. Estabelece as competências e atribuições privativas do Assistente Social.

B, C, D e E – Incorretas. A Lei nº 8.662/93 não faz referência aos enunciados das alternativas.

Gabarito: A