O orçamento é o instrumento relevante utilizado pela Admini...

Quanto ao orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

Note que a banca solicita a afirmativa incorreta, como as demais estão claramente corretas, passarei diretamente ao assunto.

O orçamento público é um documento que dá autorização para se receber e para se gastar recursos financeiros, mas a aplicação desses recursos deve estar prevista em lei. Isso é importante para garantir a transparência, fiscalização dos gastos públicos e responsabilização dos responsáveis pela má gestão dos recursos públicos..

É por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. É o orçamento público propriamente dito. Tem por finalidade concretizar os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA)

A lei orçamentária não poder conter matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas, sendo permitidas, em caráter de exceção, apenas as autorizações para a abertura de crédito suplementar e as autorizações para abertura de operações de crédito, mesmo que sejam por antecipação de receita orçamentária – forma de ARO.

Concluímos que a alternativa incorreta é B.

GABARITO: B

Referência: