De acordo com o Decreto n º 7.053, de 23 dezembro de 200...

Dentre os objetivos desta política, destaca -se a instituição da contagem oficial da população em situação de rua

Garante a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionada s às pessoas em situação de rua

Incentiva a reestruturação dos vínculos familiares, a partir de programas sociais que valorizem a família, e o retorno do morador de rua à sua casa