A Convenção de Berna, em 1886, na cidade de Berna na Suíça,...

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Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: E-Paraná Comunicação - PR Prova: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Operador de Áudio |

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A Convenção de Berna, em 1886, na cidade de Berna na Suíça, teve o objetivo de reunir países do mundo todo para uniformizar o reconhecimento e a concessão dos direitos de autor e direitos conexos entre as nações que assinaram o tratado. No Brasil, o registro de obras é facultado ao autor e pode ser realizado em órgãos públicos (como a Biblioteca Nacional) e privados (como empresas especializadas e cartórios da iniciativa privada). A Lei 9.610 de 1998 dispõe sobre a legislação dos direitos autorais e o registro de obras artísticas, científicas e literárias.
Como a lei considera o autor da obra intelectual?

É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou copia obra que está no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.

É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra, transforma ou mixa obra caída no domínio público, não podendo opor-se a possibilidades de reprodução.

É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia sua.

É titular de direitos de autor quem copia, transmite, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.

É titular quem inventa, adapta, traduz, compra direitos, arranja ou orquestra obra, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

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