A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Púb...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem |
Q339119
Legislação do Ministério Público
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.
É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.
É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.
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